Juiz federal diz que a greve só é proibida para as forças armadas

Direito de greve, hierarquia e disciplina nas polícias militares do brasil.

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina. No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina?

Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior. Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina.

A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas. Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem. Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 142 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federa

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve,  com a imposição de sanções hoje já existentes. Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais. Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis. No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

A essência do Bombeiro

Essência do Bombeiro

"Para ostentar a farda de BOMBEIRO é preciso ter muito mais do que só sonhos, é preciso coragem para ir onde ninguém quer ir, para por em risco a vida por pessoas que nunca se viu, é preciso sangue-frio para manchar a farda com sangue das mesmas pessoas que ontem criticavam nossas ações e zelar por sua vida como sendo a mais importante de todas, é preciso saber que a mesma mão ensangüentada que se estende em busca de socorro, dificilmente virá a estender-se de novo em sinal de agradecimento.

Para ser BOMBEIRO , não se pode gostar de Natal, nem de Páscoa, de Ano Novo ou de Carnaval, porque enquanto o mundo festeja, os nossos olhos precisam permanecer atentos e a alma pronta sempre velando pela segurança daqueles que estão sob nossas asas.

É preciso ter paciência e saber que a prevenção é sempre mais eficiente e embora as estatísticas não registrem incêndios e acidentes que não ocorrem, aprende-se somente com o passar dos anos, que não há nem uma glória em combater um incêndio que poderia ter sido evitado.

Para ser BOMBEIRO o corpo precisa saber que não há diferença entre a madrugada fria, ou o Verão quente, entre a água e o fogo, todos se igualam ao som das sirenes.

Para ser BOMBEIRO , tem que gostar de química, entender um pouco de física, gostar de caminhões, entender como funciona o corpo humano, saber conversar com o fogo e com a água, mas principalmente tem que gostar de gente, saber que nem todas as estrelas do céu valem uma vida humana e para salvá-la, tudo o que se tem será posto à disposição, inclusive a vida do bombeiro.

Para ser BOMBEIRO , é preciso saber que não se vai ficar rico, que se vai trabalhar muito, que os fracassos serão fantasmas que nos vão perseguir por toda a existência e o sucesso são nuvens que se dissipam com o anoitecer.

Para ser BOMBEIRO é preciso ser abnegado, um apaixonado por aquilo que se faz, porque dentre os vários bombeiros que já conheci, jamais vi algum, que tenha, mesmo que por um minuto só, se arrependido da opção que fez.

SER BOMBEIRO É UMA HONRA"

AUTOR DESCONHECIDO
por: Jeferson Magalhães