Publicação da Criação do Grupo de trabalho da desvinculação

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Decreto institui GT para debater propostas para o Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul receberá aconselhamento e auxílio para a reorganização e modernização. Para isso, foi criado um Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto 48.229/2011, publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial. O GT terá 90 dias para elaborar um relatório, que será submetido com as proposições, para apreciação do governador. 

A criação deste grupo foi o principal encaminhamento da primeira edição do Governador Responde, do Gabinete Digital, ferramenta onde a pergunta mais votada de cada mês demanda a resposta do Chefe do Executivo. Na ocasião, no mês de junho, o governador determinou a criação do GT com vistas a promover um amplo debate e apontar propostas que garantam a modernização e a valorização profissional da categoria. O Grupo de Trabalho terá os seguintes integrantes: Casa Civil, Casa Militar, Secretaria da Segurança Pública, Comando da Brigada Militar, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Administração e Gabinete do Governador. Associações de Praças, Oficiais, e de Bombeiros serão convidadas a participar do GT, assim como outras representações da sociedade civil.

Texto: Marcelo Nepomuceno

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Juiz federal diz que a greve só é proibida para as forças armadas

Direito de greve, hierarquia e disciplina nas polícias militares do brasil.

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina. No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina?

Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior. Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina.

A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas. Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem. Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 142 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federa

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve,  com a imposição de sanções hoje já existentes. Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais. Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis. No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

A essência do Bombeiro

Essência do Bombeiro

"Para ostentar a farda de BOMBEIRO é preciso ter muito mais do que só sonhos, é preciso coragem para ir onde ninguém quer ir, para por em risco a vida por pessoas que nunca se viu, é preciso sangue-frio para manchar a farda com sangue das mesmas pessoas que ontem criticavam nossas ações e zelar por sua vida como sendo a mais importante de todas, é preciso saber que a mesma mão ensangüentada que se estende em busca de socorro, dificilmente virá a estender-se de novo em sinal de agradecimento.

Para ser BOMBEIRO , não se pode gostar de Natal, nem de Páscoa, de Ano Novo ou de Carnaval, porque enquanto o mundo festeja, os nossos olhos precisam permanecer atentos e a alma pronta sempre velando pela segurança daqueles que estão sob nossas asas.

É preciso ter paciência e saber que a prevenção é sempre mais eficiente e embora as estatísticas não registrem incêndios e acidentes que não ocorrem, aprende-se somente com o passar dos anos, que não há nem uma glória em combater um incêndio que poderia ter sido evitado.

Para ser BOMBEIRO o corpo precisa saber que não há diferença entre a madrugada fria, ou o Verão quente, entre a água e o fogo, todos se igualam ao som das sirenes.

Para ser BOMBEIRO , tem que gostar de química, entender um pouco de física, gostar de caminhões, entender como funciona o corpo humano, saber conversar com o fogo e com a água, mas principalmente tem que gostar de gente, saber que nem todas as estrelas do céu valem uma vida humana e para salvá-la, tudo o que se tem será posto à disposição, inclusive a vida do bombeiro.

Para ser BOMBEIRO , é preciso saber que não se vai ficar rico, que se vai trabalhar muito, que os fracassos serão fantasmas que nos vão perseguir por toda a existência e o sucesso são nuvens que se dissipam com o anoitecer.

Para ser BOMBEIRO é preciso ser abnegado, um apaixonado por aquilo que se faz, porque dentre os vários bombeiros que já conheci, jamais vi algum, que tenha, mesmo que por um minuto só, se arrependido da opção que fez.

SER BOMBEIRO É UMA HONRA"

AUTOR DESCONHECIDO
por: Jeferson Magalhães

Direitos Humanos para os Profissionais de Segurança Publica

Lançadas diretrizes para melhorar as condições de vida dos profissionais que atuam na área de Segurança Pública, em Brasília (DF)

Data: 15/12/2010

Oferecer aos profissionais que atuam nas áreas envolvidas na área de Segurança Pública condições dignas de trabalho e ao mesmo tempo mudar a imagem histórica  e arraigada que a população tem desses profissionais. É este o objetivo das Diretrizes Nacionais de Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, lançado nesta terça-feira (15) pelos ministros Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e Luiz Paulo Barreto, da Justiça.

As ações 69 estão dividias em 14 eixos temáticos. São eles: Direitos Constitucionais e Participação Cidadã; Valorização da Vida; Direito à Diversidade; Saúde; Reabilitação e Reintegração; Dignidade e Segurança no Trabalho; Seguros e Auxílios; Assistência Jurídica; Habitação; Cultura e Lazer; Educação; Produção de Conhecimentos; Estruturas e Educação em Direitos Humanos; e Valorização Profissional.

“Trata-se de sintetizar e institucionalizar a compreensão amadurecida em duas décadas de avanços democráticos pós-Constituição de 1988, de que também a segurança pública se constitui em direito humanos”, afirma o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Segundo Vannuchi, a expressão Direitos Humanos vem sendo muito utilizada pela área de Segurança Pública e a SDH não tinha um programa que contemplasse essa perspectiva. “Trata-se de um marco histórico pois durante muitos anos policiais e direitos humanos eram vistos como pólos contrários”, disse Vannuchi.

“Cada policial tem como função levar ao cidadão a segurança, e o policial acaba por se transformar em promotor de Direitos Humanos. A sociedade espera a garantia de ser protegida, e o policial acaba sem essa garantia”, explicou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Segundo ele, tudo precisa ser objeto de proteção mais atenta do estado. “Integridade humana que ele deve ter no exercício de sua função. Com as diretrizes podemos levar as corporações uma prática cotidiana, que vão se transformar no futuro em medidas efetivas”, disse Barreto. Para ele, as diretrizes representam um novo foco que se dá à segurança pública brasileira um marco de melhor tratamento para os policiais. 

“Esse ato, além do benefício de levar autoestima para os profissionais de Segurança Pública, aborda um ponto fundamental pois carregamos o estigma de repressão distorcido, foram 20 anos sem pensar em Segurança Pública para os policiais, reprimindo todo e qualquer ataque a esse bem”, afirmou o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa

Daniel Lerner, assessor da SDH que coordenou o trabalho de elaboração das diretrizes, explica que se os policiais convivem em suas corporações num ambiente de violação dos Direitos Humanos, terão a tendência a reproduzir isso nos ambientes externos. Segundo ele, a acolhida na fase de consultas foi muito boa. "Avalio que exista nas corporações uma intenção de evoluir institucionalmente", declarou Lerner, que é delegado da Polícia Federal.

“O homem que hoje tem na sociedade seu principal cliente tem que ser olhado com cuidado, então as diretrizes levarão o policial a ser tratado com carinhos especial.”, explica o subcomandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Alair Garcia Júnior.  

“As diretrizes são um passo importante para valorizar o profissional de Segurança Pública como cidadão, que como tal, também carece de necessidades”, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Ronaldo Rosa Santos.  Segundo ele, o bombeiro tem o mito de ser herói, mas estamos preocupados em dar segurança a eles também.

“Os agentes de Segurança Pública tem o compromisso de proteger a sociedade, mas foram esquecidos de serem também inseridos dentro deste contexto”, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Pereira Menezes. Para ele, com as diretrizes, os profissionais de Segurança Pública serão cidadãos com plena capacidade de direitos como todos os brasileiros.

 Segundo o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardozo Derenne, os direitos dos policiais já avançaram muito. “Temos hoje uma comissão de segurança pública da Polícia Rodoviária Federal”, disse Derenne. Ele avalia que a  intenção é que no futuro tenhamos noções básicas de Direitos Humanos no currículo de policiais.

As diretrizes são um passo fundamental na transformação na imagem institucional da polícia perante a sociedade; de violadora a defensora e promotora de Direitos Humanos. 

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/

Incêndio criminoso atinge residências na Balsa

Um incêndio em uma residência na rua Pedro Osório de Brito, na zona da Balsa, em Pelotas, resultou em uma prisão na madrugada deste sábado (1º), por volta das 5h45min. Segundo informações da Brigada Militar, o fogo foi iniciado propositalmente pelo ex-companheiro da vítima e se alastrou para as casas vizinhas.

Após controle feito pelo Corpo de Bombeiros, a Brigada Militar isolou o local e agora aguarda a chegada da perícia. O autor do crime foi localizado e conduzido à Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), onde foi registrada a prisão em flagrante. Ninguém ficou ferido.

 

 

Pelotas, domingo, 02 de janeiro de 2011, 17h51min

Por: Luísa Roig Martins